Infância roubada -ECA em ação

Infância roubada – ECA em ação.


A minha história teve inicio ainda na década de sessenta, quando o ECA nem era discutido e pensado, naquela época, vigorava então o Código de Menores, leis ultrapassadas, imaginárias, sem respeito aos direitos da criança e do adolescente. Sustentava-me numa família agregada na zona rural, La no interior da Paraíba, eu, uma menina sonhadora, com o propósito de mudar o rumo de minha própria historia, primogênita de dez irmãos contrariava as decisões da sociedade, que ditavam as normas para minha conduta, rebelava-me diante das demais crianças da minha idade, porém, na dissidência do vai-vem da vida, furtava-me o direito sagrado a educação, garantido pelas leis do nosso país se é que naquela época esses direitos eram de verdade garantidos. Ignorei posições sociais, alfabetizei-me aos 14 anos de idade e, contrariando os desejos do meu pai, tornei-me professora do antigo primário, momento em que aconteceu a separação dos meus pais, naquela época fui mais além, prestei vestibular para o curso de Ciências Jurídicas, aos 27 anos de idade, tornei-me advogada, ocasião em que, conhecedora das leis, iniciavam-se as discussões sobre o estatuto da criança e do adolescente. Nesta jornada iniciei os meus trabalhos na perspectiva de atuar como defensora dos direitos humanos da sociedade, e em especial, defendendo os direitos de crianças que teriam sua infância roubada assim como eu tive, não demorou muito e voltei à universidade para me formar pedagoga, graduação que me deu o direito a dar meus primeiros passos como educadora numa escola pública na capital paraibana, conhecer de perto e sentir na pele os prognósticos e dissabores vivenciados por crianças e adolescentes, diante da violência vivenciada no espaço doméstico e na propagação do trabalho infantil, iniciado nos primeiros anos de vida do ser humano.

Como educadora descobri o lado cruel em que vive hoje nossas crianças e adolescentes, o medo, a violência sexual especialmente vivenciada no âmbito familiar, espaço onde deveria de fato ocorrer à proteção o respeito, a dignidade e a orientação para a vida. Falta, no entanto os direitos que nos asseguram a lei, e asseguram em especial as nossas crianças e adolescentes. A vida me presenteou com um cargo de professora, e hoje, gestora de escola pública, oportunidades que tem me dado a visibilidade da necessidade de mudanças e de pessoas corajosas para denunciar o estado de negligência vivenciada pelos nossos pequenos. Na atual gestão que atuo, tenho criado para nossos alunos espaços de conversação onde os mesmos têm a oportunidade de expor as suas vivencias pessoais e encontrar apoio num momento em que devemos denunciar a violência vivida por eles, e para assegurar o direito a cada um deles garantido, buscamos apoio junto aos Conselhos Tutelares, Ministério Público, e Secretarias de Educação, assim como estabelece e assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sabemos das dificuldades que cruzam as nossas linhas de partida e chegada, rumo a uma sociedade mais justa, onde a igualdade de direitos esteja presente de forma geral, mas, não pudemos desistir diante dos conflitos e da necessidade de mudar, sou exemplo dessa luta, vim da zona rural no interior da Paraíba, e hoje dirijo uma escola na capital paraibana. Lembro-me bem quando fui nomeada através do concurso público, para atuar na escola que hoje administro, era uma escolinha pequena, toda quebrada, o piso esburacado, alunos fora da faixa etária sem nenhuma proposta pedagógica. Iniciadas as minhas atividades de educadora no ano de 1993, me sentia incomodada com a escola em que atuava, queria uma escola onde a comunidade tivesse a oportunidade de opinar, sugerir, contribuir com a implantação de uma proposta pedagógica inovadora. No ano de 2003, fui eleita gestora daquela escola, na ocasião, sentia no meu intimo que a oportunidade de mudar a história da minha escola estava em minhas mãos, e assim aconteceu, hoje, a escola pequenininha e esburacada que recebi compõe se de um novo corpo docente, com um Projeto Político Pedagógico estruturado e elaborado com a participação de toda a comunidade escolar, vindo de certo modo atender os anseios e as necessidades da comunidade em torno da escola, criando para os nossos alunos uma proposta curricular que atenda os seus anseios e os seus desejos. Implantamos de forma progressiva o processo de gestão democrática, uma forma de respeitar a opinião dos diferentes, especialmente dos nossos alunos na sua grande maioria composto por crianças e adolescentes. Sinto me realizada e consciente do cumprimento dos meus deveres enquanto educadora, porém, a batalha não termina por aqui, estamos atentos constantemente a tudo que diz respeito ao comportamento de nossas crianças e adolescentes e o que eles querem dizer e expressar através de gestos que muitas vezes sentem medo de expressar em palavras. É preciso ter coragem, compromisso, e serenidade para atuar na luta e no respeito pelo direito assegurado aos nossos jovens adolescentes segundo estabelece as nossas leis.

E a vida nos reserva surpresas a cada passo que damos na caminhada. Atuei em muitas defesas como profissional do ramo jurídico, defendendo direitos de adolescentes quando sentia que os mesmos estavam sendo violados, mas a surpresa me veio no campo educacional. Em certa manhã no mês de janeiro do ano de dois mil e nove, me encontrava nas dependências internas da escola em que trabalho, conversando com uma equipe de funcionários na tentativa de organizarmos as turmas e os professores para o inicio do ano letivo, quando de repente uma voz feminina perguntava: a diretora está? Dirigi-me até o portão da escola e a cumprimentei cordialmente bom dia, o que desejas? A mulher acabrunhada e com a voz embargada, dizia: quero matricular meu filho de nove anos de idade, tem vaga na sua escola? Respondi imediatamente podemos verificar, as matriculas estão encerradas, mas na nossa escola encontramos solução para tudo, vamos seja bem vinda, e então cadê seu filho? A senhora olhou para trás e disse ao marido traga-o, foi quando o pai devagarzinho tirou a criança do carro e trouxe-a nos braços, um menino lindo cheio de alegria, sorridente, bem humorado, porém com impedimento de se mover sozinho é portador de paralisia cerebral. E a mãe continuou, venho daquela escola, fui despachada no portão mesmo, a diretora me disse que lá não recebe criança assim como meu filho! Silenciei por um instante, dentro de mim borbulhava um turbilhão de neurônios indignados com a falta de respeito daquela profissional que deveria ter cuidado da situação de uma forma mais humana. Depois respondi, pois é mãe, nós recebemos o seu filho sim e iremos fazer o que tiver ao nosso alcance para proporcionar a ele uma escola digna e com respeito assim como para os demais alunos. Perguntei qual o seu nome, a mãe me respondeu Felipe, dali em diante a minha comunicação ocorreu com a criança de uma forma dinâmica sem que a mãe interferisse no diálogo, parecia que a criança compreendia tudo que eu lhe falava, o que mais me surpreendia era porque aquele era o nosso primeiro contato. Matriculamos a criança e entramos em campo para buscar apoio no espaço físico e material pedagógico adaptado para atender como manda a lei ao aluno. Conseguimos para o inicio do ano letivo cadeira adaptada, computador sensível ao toque, jogos, enfim todo material necessário para trabalhar com o aluno Felipe, inclusive fomos contemplados com uma sala de recursos e dois profissionais capacitados para atender alunos com necessidades especiais em horário oposto ao turno em que estuda. Decorreu-se todo o ano letivo de dois mil e nove e o garoto Felipe cada dia mais entusiasmado e feliz, não houve qualquer tipo de preconceito ou discriminação, nem pelos próprios alunos, nem por parte dos pais, a aceitação ocorreu de forma natural. Ao final do ano, Felipe foi promovido para o segundo ano do Ensino Fundamental, continuando a estudar em nossa Escola por este ano, mostrando a outros pais e alunos a possibilidade de se ter uma criança com necessidade educativa especial em uma sala de aula regular e ainda mais encorajando outros pais a matricularem seus filhos numa sala regular em nossa instituição de ensino.

Para agirmos desta maneira, precisamos nos municiar e apoderar do conhecimento necessário sobre o ECA, na certeza de que teremos o suporte necessário na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes muitas vezes abandonados ao próprio destino.

“A mudança é um processo constante que exige comprometimento dos profissionais envolvidos, determinação e coragem sem medo de ser vencido pelo cansaço.’’